Dúvidas

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Perguntas frequentes

1O acervo de livros está disponível para empréstimo?
O acervo bibliográfico está disponível somente para consulta.
2Como fazer para ser um Empresário Individual?
Acesse o http://www.portaldoempreendedor.gov.br ou compareça a uma unidade do Sebrae mais próxima de você para mais informações. Saiba mais: http://www.sebraerj.com.br/docs/faq_empreendedor_individual_final.pdf
3É obrigatória a inscrição em sindicatos de classe?
Por lei, não há obrigatoriedade, ficando a decisão a cargo do artesão. Lembramos que ser sindicalizado não lhe confere direitos especiais, registro ou carteira de artesão, apenas dá direito à assistência jurídica proporcionada pela entidade.
4Como fazer para participar do TOP 100?
Você pode obter mais informações aqui http://www.top100.sebrae.com.br/br/Default.aspx .
5Como fazer o meu registro de artesão (DOCAD)?
A Secretaria Estadual de Receita instituiu um formulário eletrônico para preenchimento, via internet, do Documento de Cadastro do ICMS (DOCAD), destinado ao registro de pedidos de inscrição e de alterações de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nos casos em que a taxa de Serviços Estaduais for devida, o requerente deverá comprovar o seu recolhimento. O programa gerador dever ser obtido, exclusivamente, no site da Secretaria da Receita Estadual http://www.receita.rj.gov.br. Fundamentação legal: Resolução 327 SER, de 09/10/2006.